Lei Ordinária nº 11.433, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11433
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/09/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTRACHEQUE EM BRAILLE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CEGOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica