Lei Ordinária nº 11.069, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11069
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS DIREITOS DO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica