Lei Ordinária nº 11.461, de 11 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11461
Ano
2019
Data
11/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
12/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.278, DE 09 DE ABRIL DE 2014, PARA INCLUIR A MANDIOCA E SEUS DERIVADOS (FARINHA E GOMA) AOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.278, de 09 de abril de 2014
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica