Lei Ordinária nº 11.499, de 08 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11499
Ano
2019
Data
08/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
09/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cooperativismo
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica