Lei Ordinária nº 11.501, de 08 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11501
Ano
2019
Data
08/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
09/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS OS PODERES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.527, de 03 de junho de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica