Lei Complementar nº 109, de 06 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2012
Data
06/07/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
08/07/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PIANCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Região Metropolitana
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica