Lei Ordinária nº 9.695, de 04 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9695
Ano
2012
Data
04/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
08/05/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS POR PARTE DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica