Lei Ordinária nº 11.523, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11523
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES NA EDUCAÇÃO QUE VISE À VALORIZAÇÃO DE MULHERES COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica