Lei Ordinária nº 9.219, de 14 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9219
Ano
2010
Data
14/09/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/09/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE À LEI N° 8.680, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE FIXA O SUBSÍDIO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O INCISO IV AO ARTIGO 4º E O ARTIGO 4°-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica