Lei Ordinária nº 11.569, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11569
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMA SUPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO SOBRE O ABONO DE FALTAS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA ESTUDANTES QUE SEJAM SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA AUSENTES EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.240, de 09 de março de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica