Lei Ordinária nº 11.574, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11574
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
CLASSIFICA PICUÍ COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Turismo
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica