Lei Ordinária nº 11.585, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11585
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DIVULGAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DOS CASOS DE SUICÍDIO OU TENTATIVA DE SUICÍDIO.
Indexação
Observação
EM VIGOR 90 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica