Lei Ordinária nº 11.527, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11527
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO E DO CADASTRO DE ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica