Lei Ordinária nº 11.647, de 11 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11647
Ano
2020
Data
11/03/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/03/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SINDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica