Lei Ordinária nº 11.651, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11651
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
20/03/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE PRODUTIVIDADE PARA PREMIAR SERVIDORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica