Lei Ordinária nº 11.662, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11662
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/03/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ANEXO II À LEI Nº 9.969, DE 08 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.969, de 08 de março de 2013
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica