Lei Ordinária nº 11.701, de 04 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11701
Ano
2020
Data
04/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- COVID-19
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica