Lei Ordinária nº 11.715, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11715
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
01/07/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPRA E VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DURANTE OS PERÍODOS DE EPIDEMIA A NÍVEL ESTADUAL OU PANDEMIA DE DOENÇAS CONTAGIOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
- Transporte
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica