Lei Ordinária nº 11.724, de 08 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11724
Ano
2020
Data
08/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/07/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DETERMINA O TABELAMENTO DE PREÇOS DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS PARA O CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica