Lei Ordinária nº 11.734, de 13 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11734
Ano
2020
Data
13/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/07/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE OS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DIVULGUEM PARA O ÓRGÃO DE SAÚDE ESTADUAL A OCUPAÇÃO DOS LEITOS DE ENFERMARIA E UTI EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica