Lei Ordinária nº 11.763, de 06 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11763
Ano
2020
Data
06/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
07/08/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FICA DETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS REALIZEM SEMANALMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
- Transporte
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica