Lei Ordinária nº 11.779, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11779
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROTOCOLO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA “SINAL VERMELHO” NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DA COVID-19, PARA OS ESTABELECIMENTOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.103, de 20 de outubro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica