Lei Complementar nº 2, de 24 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
1990
Data
24/01/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/01/1990
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS E SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DA SEÇÃO III , CAPÍTULO II , TÍTULO III DO LIVRO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28 , DE 06 DE JULHO DE 1982.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica