Lei Ordinária nº 11.828, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11828
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
06/01/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL SOBRE REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, ENQUANTO PERDURAR A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.652, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica