Lei Ordinária nº 11.841, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11841
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ASSEGURA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL O DIREITO DE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica