Lei Ordinária nº 11.844, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11844
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E EMERGENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM SUSPEITA DE CÂNCER, PARA TODOS OS EXAMES NA FASE DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica