Lei Ordinária nº 11.848, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11848
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA MARIELLE FRANCO - DIA DE ENFRETAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES NEGRAS, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO NO DIA 14 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Igualdade Racial
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica