Lei Ordinária nº 11.851, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11851
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA APRESENTEM AOS SEUS ALUNOS, AO MENOS UMA VEZ NO ANO LETIVO, O PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Drogas
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica