Decreto Legislativo nº 269, de 06 de abril de 2021

APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ESPECIFICA: ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, ALCANTIL, AREIA, AROEIRAS, BARAÚNA, BOA VENTURA, BOA VISTA, BREJO DO CRUZ, CABACEIRAS, CAJAZEIRINHAS, CAMALAÚ, CARAÚBAS, CUITEGI, CURRAL DE CIMA, CURRAL VELHO, DESTERRO, DIAMANTE, DONA INÊS, GUARABIRA, GURINHÉM, IGARACY, ITABAIANA, JACARAÚ, JUAZEIRINHO, LIVRAMENTO, MASSARANDUBA, MONTEIRO, OURO VELHO, PARARI, PATOS, PEDRA LAVRADA, PILAR, PILÕES, PILÕEZINHOS, POCINHOS, PRATA, PRINCESA ISABEL, QUIXABA, RIACHÃO, RIACHÃO DO BACAMARTE, RIACHO DE SANTO ANTÔNIO, RIO TINTO, SALGADINHO, SALGADO DE SÃO FÉLIX, SANTO ANDRÉ, SÃO BENTO, SÃO JOÃO DO TIGRE, SÃO MAMEDE, SÃO MIGUEL DE TAIPU, SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, SÃO VICENTE DO SERIDÓ, SAPÉ, SOLÂNEA, SOLEDADE, SUMÉ, TEIXEIRA, UMBUZEIRO E VÁRZEA.