Lei Ordinária nº 11.876, de 19 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11876
Ano
2021
Data
19/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
20/04/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 11.389, DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULA AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.389, de 12 de julho de 2019
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica