Lei Ordinária nº 11.918, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11918
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica