Decreto Legislativo nº 275, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
275
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO PARAIBANO QUE ESPECIFICA: BAÍA DA TRAIÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica