Lei Ordinária nº 11.968, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11968
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/05/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica