Lei Ordinária nº 11.971, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11971
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, DIAGNOSTICADOS COM COVID-19, EM HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica