Decreto Legislativo nº 278, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
278
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ESPECIFICA: AMPARO, MONTE HOREBE E SERTÃOZINHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica