Lei Ordinária nº 12.016, de 09 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12016
Ano
2021
Data
09/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/07/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA A AÇÃO ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica