Lei Ordinária nº 12.022, de 09 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12022
Ano
2021
Data
09/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/07/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.426, de 20 de outubro de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica