Lei Ordinária nº 12.031, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12031
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
31/08/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica