Lei Ordinária nº 12.039, de 08 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12039
Ano
2021
Data
08/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
09/09/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica