Lei Ordinária nº 12.060, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12060
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/09/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Mulher
- Nao classificada
- Pesca
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica