Lei Ordinária nº 12.061, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12061
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-AS COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica