Lei Ordinária nº 12.068, de 27 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12068
Ano
2021
Data
27/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
28/09/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.611, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUIU O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO ESTADO DA PARAÍBA - FUNCEP/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.611, de 30 de junho de 2004
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica