Lei Ordinária nº 12.082, de 05 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12082

Ano

2021

Data

05/10/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

06/10/2021

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

CLASSIFICA BANANEIRAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Turismo

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Selos ODS

Trabalho Decente e Crescimento Econômico

 

Anexos Norma Jurídica