Lei Ordinária nº 12.122, de 09 de novembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12122

Ano

2021

Data

09/11/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

10/11/2021

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

ASSEGURA AOS ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA A BONIFICAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA NOTA DO CANDIDATO OBTIDA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) COMO PROCESSO DE AVALIAÇÃO, PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Educação de Qualidade Redução das Desigualdades

 

Anexos Norma Jurídica