Lei Ordinária nº 12.124, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12124
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES E BENEFÍCIOS ENTRE ATLETAS E PARATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS REALIZADAS, APOIADAS E/OU PATROCINADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica