Lei Ordinária nº 12.131, de 19 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12131
Ano
2021
Data
19/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
20/11/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO A IGUALDADE RACIAL - PLANEPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Igualdade Racial
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica