Lei Ordinária nº 12.138, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12138
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
25/11/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica