Lei Ordinária nº 12.148, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12148
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 7º AO ART. 7º E AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 11.626, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO 2020-2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Plano Plurianual
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica