Lei Ordinária nº 12.162, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12162
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 12.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O PROGRAMA TÁ NA MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Governo do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.358, de 30 de junho de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica