Lei Ordinária nº 12.172, de 20 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12172

Ano

2021

Data

20/12/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2021

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

5

Texto Original

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Nao classificada

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Selos ODS

Saúde e Bem-Estar Igualdade de Gênero

 

Anexos Norma Jurídica